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outubro 10, 2023
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi instituída pelo Governo Federal em 1993 e é ela que rege os serviços assistenciais ligados ao governo – como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo. Este benefício garante que pessoas de baixa renda, que estão impossibilitadas de trabalhar em função de alguma deficiência e, também,...
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O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) tem o objetivo de garantir um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar...
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