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Débora Kuspiosz Guaurino
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A consulta médica pode ser gravada? Sim, tanto pelo médico quanto pelo paciente, tendo em vista que o Código de Ética Médica não proíbe tal conduta.A fim de resguardar o profissional, além da anotação no prontuário médico, é indispensável que seja assinado um Termo de Confidencialidade específico para esse caso, tratando dos direitos de voz...
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É possível revogar medidas protetivas concedidas no âmbito da Lei Maria da Penha? Sim. O pedido pode ser feito pela vítima, quando esta entender não serem mais necessárias, ou pelo suposto ofensor, em determinados casos, através de petição nos autos onde foram concedidas. Nos casos onde a revogação foi requerida pelo suposto ofensor e o pedido...
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A lei do acompanhante (lei nº 11.78/2005) é uma lei federal que determina que ”Os serviços de saúde do sistema único de saúde – SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.”...
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A alienação parental é uma velha conhecida na área de direito de família, tendo sido definida e tratada na Lei número 12.318/2010. Segundo o art. 2 da referida lei, “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos...
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